A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou à Justiça Federal, na última sexta-feira (9), o bloqueio de bens de mais seis empresas e oito pessoas investigadas por descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essa medida é um pedido de mudança na ação cautelar que havia sido ajuizada na quinta-feira (8) contra as associações investigadas.
A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou a necessidade de incluir novas pessoas jurídicas e físicas no pedido de indisponibilidade de bens e ativos financeiros. Com base na Lei nº 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção, a AGU também solicitou o bloqueio das atividades financeiras e a suspensão dos sigilos bancários e fiscal dos investigados. As empresas e seus sócios que figuram no novo pedido são acusados de serem intermediárias de pagamentos de vantagens indevidas a agentes públicos vinculados ao INSS e a outras pessoas físicas a elas relacionadas.
De acordo com a AGU, o repasse de valores indevidos a esses agentes públicos está estimado em R$ 23,8 milhões. As investigações em curso revelam fortes indícios de que as empresas mencionadas participaram diretamente da intermediação de valores milionários, que sustentavam o esquema criminoso. Esse esquema consistia em repassar os valores indevidamente descontados pelas associações e pagar vantagens ilícitas a agentes públicos que permitiam ou facilitavam esses descontos.
A AGU baseia-se no argumento de que as pessoas jurídicas foram utilizadas como instrumento para práticas ilícitas de natureza penal, administrativa e civil, servindo como meio para captação de vantagens provenientes de recursos indevidamente extraídos dos benefícios de aposentados e pensionistas. No caso dos agentes públicos investigados na Operação Sem Desconto, a AGU instaurou procedimento preparatório para ajuizar ação por improbidade administrativa.
Na petição original da ação cautelar proposta na quinta-feira, a AGU requereu, além dos R$ 23,8 milhões, o bloqueio de R$ 2,56 bilhões em bens móveis e imóveis e a quebra de sigilos bancário e fiscal de 12 entidades associativas e seus dirigentes. A medida tem como objetivo recuperar os valores desviados e responsabilizar os envolvidos nos descontos irregulares.
A AGU está trabalhando para garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma transparente e ética, e que os responsáveis por irregularidades sejam punidos. A Operação Sem Desconto é mais um exemplo do compromisso da AGU em combater a corrupção e proteger os direitos dos cidadãos.
Com essa medida, a AGU está agindo de forma rigorosa para proteger os interesses da União e dos cidadãos, e para garantir que as leis sejam cumpridas. A ação cautelar é um importante instrumento para prevenir danos ao erário e para recuperar valores desviados. A AGU continuará trabalhando para garantir a transparência e a integridade na gestão dos recursos públicos.
Além disso, a AGU está trabalhando em estreita colaboração com a CGU e outras instituições para garantir que as investigações sejam conduzidas de forma eficaz e que os responsáveis sejam punidos. A recuperação dos valores desviados é fundamental para garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma eficaz e transparente.
Em resumo, a AGU solicitou o bloqueio de bens de mais seis empresas e oito pessoas investigadas por descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. A medida tem como objetivo recuperar os valores desviados e responsabilizar os envolvidos nos descontos irregulares. A AGU está trabalhando para garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma transparente e ética, e que os responsáveis por irregularidades sejam punidos.