O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, disse que as medidas administrativas que tornam mais difícil o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) são destinadas a garantir o cumprimento da lei e reduzir a judicialização do programa social. Ele disse que, dos 3 milhões de beneficiários com deficiência do BPC, 1 milhão não consta no sistema do Código Internacional de Doenças (CID), e que 75% dessas concessões ocorreram após uma decisão judicial.
O programa atende a mais de 6,02 milhões de brasileiros de baixa renda, incluindo idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência, com um pagamento equivalente a um salário mínimo. Para garantir a legitimidade dos beneficiários, será necessário fazer uma perícia médica em 2025.
Rui Costa destacou que o Cadastro Único, criado desde 2016, é um registro que permite identificar as famílias de baixa renda no Brasil. Ele alertou que mais de 500 mil pessoas não estão atualizadas no Cadastro Único e que o prazo para regularizar a situação é de 45 a 90 dias, dependendo do município de residência.
O cadastro é operacionalizado e atualizado pelas prefeituras por meio do Sistema Único da Assistência Social (Suas). As pessoas que não estavam cadastradas precisam fazer a inscrição na rede de assistência social do município de residência.
Além disso, Rui Costa também fez antes de especulações sobre o isento do Imposto de Renda (IR) para os contribuintes que recebem até R$ 5 mil mensais, a partir de 2026. Ele disse que a medida é uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que não há surpresa para os agentes econômicos e a sociedade.
O pacote de corte de gastos obrigatorios fue detalhado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e inclui medidas para garantir a economia e a transparência no uso de recursos públicos. Rui Costa e outros ministros participaram da coletiva de imprensa, onde apresentaram as principais mudanças.