Limite para Tarifas de Interoperabilidade entre Entidades de Cartões
A partir do dia 1º de junho, as tarifas entre entidades que registram recebíveis de cartões terão um limite estabelecido pelo Banco Central (BC). Isso ocorre após a aprovação de uma resolução que regulamenta os valores de operações entre registradoras de cartões. O objetivo é reduzir abusos em um mercado com pouca concorrência e baratear operações de crédito garantidas por recebíveis de arranjo de pagamento.
O que são Recebíveis de Cartões?
Os recebíveis de cartões permitem que os comerciantes antecipem o recebimento de transações com cartões de crédito. Essa antecipação é feita por meio de entidades registradoras, que cobram uma tarifa de interoperabilidade quando o financiador participa de uma entidade registradora diferente da escolhida pelo credenciador (maquininha) para registrar os recebíveis objetos de operação do estabelecimento comercial.
Limites para as Tarifas
Os limites para as tarifas de interoperabilidade serão gradualmente reduzidos até 2029. O BC afirma que a criação de um teto para as tarifas ajudará a reduzir abusos num mercado com pouca concorrência. Além disso, a medida pode baratear operações de crédito garantidas por recebíveis de arranjo de pagamento.
Procedimentos
As entidades registradoras que operam recebíveis de arranjos de pagamento devem encaminhar ao BC um relatório com proposta de novos limites para os valores de tarifas de interoperabilidade. Se não quiserem sugerir os novos valores máximos, deverão enviar a nova estrutura de tarifação da interoperabilidade a vigorar após o início da vigência.
Objetivos da Medida
De acordo com o BC, a imposição dos limites tem como objetivo incentivar a eficiência na prestação dos serviços de registro de recebíveis de arranjos de pagamento e estimular a competição no mercado de crédito baseado nesses recebíveis. Além disso, a medida visa estabelecer um ambiente favorável à redução no custo incorrido pelos financiadores no registro dos contratos que utilizam esses ativos financeiros.
Consequências
A redução nos custos pode ser repassada aos estabelecimentos comerciais, tornando as operações de crédito garantidas por recebíveis de arranjos de pagamento menos onerosas. Isso pode beneficiar os comerciantes e os consumidores, que podem ter acesso a crédito mais barato e competitivo.
Consultas Públicas
A imposição dos limites foi sugerida em duas consultas públicas sobre as normas de arranjos de pagamento, uma em 2024 e outra neste ano. O BC considerou as sugestões e aprovou a resolução para regulamentar as tarifas de interoperabilidade.
Em resumo, a medida visa reduzir abusos no mercado de recebíveis de cartões, baratear operações de crédito e estimular a competição no mercado de crédito baseado em recebíveis de arranjos de pagamento. As entidades registradoras devem se adaptar às novas regras e os consumidores podem se beneficiar de crédito mais barato e competitivo.