A partir de 1º de julho de 2025, o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) sofrerá uma alteração importante. O limite de enquadramento no seguro rural, que atualmente é de R$ 270 mil por ano agrícola, será reduzido para R$ 200 mil. Isso significa que os médios produtores rurais que contratam empréstimos acima desse valor não serão mais cobertos pelo Proagro.
A decisão foi tomada em uma reunião extraordinária do Conselho Monetário Nacional (CMN), composto pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo. De acordo com o Banco Central, a redução do limite permitirá concentrar o programa na agricultura familiar e abrir espaço para ampliar o seguro rural a produtores que são frequentemente afetados por eventos climáticos, sem impactar o orçamento do Proagro.
Com a redução do limite, os bancos não serão mais obrigados a oferecer o seguro do Proagro para operações de crédito de custeio agrícola acima de R$ 200 mil. Em vez disso, os produtores que necessitam de seguro para operações de crédito rural acima desse valor poderão recorrer a seguradoras privadas, com subsídio do Programa de Subvenção do Prêmio do Seguro Rural (PSR), que ajuda a baratear os seguros.
Essa é a segunda redução recente nos limites do Proagro. Em abril do ano passado, o CMN havia reduzido o limite de enquadramento do Proagro de R$ 335 mil para R$ 270 mil por ano agrícola. A redução do limite também permitirá que o programa foque em atender a um número maior de pequenos produtores rurais, principalmente aqueles afetados por mudanças climáticas.
Além disso, a regra que proibia o seguro rural a produtores com grande reincidência de perdas foi alterada. Agora, a concessão do seguro considerará não apenas a recorrência dos prejuízos, mas também a severidade das perdas e o volume de indenizações concedido. Isso permitirá que produtores e imóveis rurais que deixariam de ter acesso ao Proagro sejam atendidos, sem aumentar o perfil de risco do seguro rural.
Outra mudança importante é que as faixas de risco do Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc) terão menor impacto para definir o valor de indenização a partir de 1º de julho. Essas faixas são usadas para calcular o risco atuarial do Proagro, que mede a possibilidade de o programa não ser viável no longo prazo. Com a mudança, o valor da indenização por cobertura concedida aumentará, segundo o Banco Central.
Em resumo, as alterações no Proagro visam concentrar o programa na agricultura familiar e ampliar o acesso a seguro rural para produtores que são frequentemente afetados por eventos climáticos. Além disso, as mudanças permitem que produtores com grande reincidência de perdas sejam atendidos e que o valor da indenização por cobertura concedida aumente. Essas alterações entraram em vigor em 1º de julho de 2025 e devem beneficiar os pequenos produtores rurais e a agricultura familiar em todo o país.