O governo federal liberou R$ 1,7 bilhão do Orçamento, que estava bloqueado desde a semana passada, após a reestimativa de receitas e o adiamento de repasse de recursos da Lei Aldir Blanc. Isso reduziu o volume de recursos congelados no Orçamento de R$ 19,3 bilhões para R$ 17,6 bilhões.
A Lei Aldir Blanc, que financia projetos culturais em todo o país, teve seu repasse de recursos adiado em virtude da baixa execução dos projetos pelos estados e municípios. O Ministério do Planejamento editou uma medida provisória que condiciona as transferências de recursos ao andamento dos projetos financiados pela lei.
Com a liberação dos recursos, o déficit primário, que é a diferença entre as receitas e os gastos do governo sem os juros da dívida pública, foi reduzido de R$ 65,303 bilhões para R$ 64,426 bilhões. Além disso, a previsão de déficit primário com base apenas nas despesas sujeitas ao teto do arcabouço fiscal caiu de R$ 28,737 bilhões para R$ 27,747 bilhões.
O detalhamento do bloqueio dos R$ 17,6 bilhões por ministério revelou que os ministérios mais atingidos foram Saúde, Educação e Cidades, seguidos pelos ministérios dos Transportes e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
A redução do bloqueio foi possível graças à Procuradoria-Geral Federal, que informou que cerca de R$ 2,7 bilhões da versão do Desenrola para agências reguladoras devem entrar no caixa do governo até o fim do ano. Além disso, o relatório também diminuiu a previsão de déficit primário graças à estimativa de receitas.
No entanto, o novo relatório também editou um novo decreto presidencial com o detalhamento do bloqueio de gastos até dez dias após a publicação do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas.