O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, demonstrou satisfação com a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que excluiu do arcabouço fiscal a devolução do dinheiro dos aposentados do INSS que sofreram descontos indevidos feitos por empresas de empréstimos consignados. Essa medida foi considerada um grande avanço para proteger os direitos desses aposentados que foram lesados por ações ilegais de associações que descontavam mensalidades dos benefícios pagos pelo INSS sem autorização.
De acordo com Haddad, a decisão do STF é semelhante ao tratamento dado aos precatórios, que são valores que o governo deve pagar em decorrência de decisões judiciais. Os precatórios acima de um determinado limite estão isentos de serem incluídos no orçamento, pois são considerados despesas obrigatórias sem previsão orçamentária. “Na verdade, foi um tratamento igual ao de um precatório. Os precatórios a partir de um determinado limite estão fora. Entendeu-se que era uma decisão judicial sem previsão orçamentária”, explicou o ministro.
A exclusão dessas devoluções do arcabouço fiscal significa que o governo federal poderá proceder com os pagamentos sem que isso afete o limite de gastos estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso é especialmente importante porque garante que os aposentados lesados possam ser ressarcidos o quanto antes, restaurando seus direitos. “O importante é que as pessoas vão ser ressarcidas”, destacou Haddad, enfatizando a preocupação do governo em proteger os cidadãos que foram prejudicados.
As declarações do ministro foram feitas após uma reunião com os ministros das Finanças da Rússia, Anton Siluanov, e da China, Lan Foan, no Rio de Janeiro. Durante sua estadia na cidade, Haddad também se encontrou com o ministro das Finanças da França, Eric Lombard, para discutir o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia. O ministro brasileiro expressou otimismo em relação ao andamento das negociações, acreditando que o acordo possa ser concluído ainda este ano.
Além disso, Haddad manifestou um clima mais favorável para discutir o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), destacando que tem lido “manifestações das pessoas buscando o diálogo”. Isso sugere que há um ambiente mais propício para debate e negociação em torno desse tema, o que pode levar a soluções mais equitativas e benéficas para a economia brasileira.
O ministro também elogiou o trabalho do deputado federal Arthur Lira (PP-AL), relator da reforma do Imposto de Renda proposta pelo governo. A proposta visa isentar pessoas com renda mensal de até R$ 5 mil, o que poderia trazer alívio financeiro a milhões de brasileiros. Haddad considerou o trabalho de Lira como “técnico” e destacou a interlocução de alto nível entre o Ministério da Fazenda e o relator. “Tenho razões pra imaginar que chegaremos a um bom relatório”, comentou, expressando sua confiança no desfecho positivo das negociações.
Em resumo, as declarações do ministro Fernando Haddad refletem um esforço contínuo do governo para proteger os direitos dos cidadãos, especialmente os mais vulneráveis, como os aposentados lesados por descontos indevidos. Além disso, o ministério busca avançar em discussões sobre reformas tributárias e acordos comerciais internacionais, visando melhorar a economia e a qualidade de vida da população brasileira.