Prazo para Solicitar Tratamento pelo Nome Social no Enem 2025 Termina Sexta-Feira
Os candidatos interessados em utilizar o nome social durante o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025 devem solicitar essa opção até as 23h59, horário de Brasília, de sexta-feira (6). Esta é uma opção importante para pessoas que se identificam e desejam ser reconhecidas socialmente conforme sua identidade de gênero, garantida pelo Decreto nº 8.727/2016. O nome social será utilizado em todos os documentos e materiais administrativos do Enem, incluindo o cartão de confirmação de inscrição e as provas.
Inscrições e Procedimento
Para solicitar o tratamento pelo nome social, os candidatos devem acessar a Página do Participante do Enem com seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) e senha do portal de serviços digitais do governo federal, o Gov.br. É fundamental verificar se as informações pessoais cadastradas na Receita Federal estão atualizadas e correspondem ao nome social que se deseja utilizar, pois o edital do exame estabelece que o tratamento por nome social será igual aos dados cadastrados na Receita Federal.
Importante: Verificação e Atualização de Dados
Antes de realizar a inscrição, é essencial verificar a correspondência dessas informações e, se necessário, atualizá-las na Receita Federal para evitar qualquer inconformidade. O nome social não poderá ser alterado no sistema de inscrição, e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) pode solicitar documentos comprobatórios da condição que levou o candidato a solicitar o uso do nome social a qualquer momento.
Alterações e Disponibilidade
Caso o nome social seja alterado na Receita Federal após o período de inscrição, essa alteração não será refletida nos materiais da aplicação do Enem 2025, que serão impressos com o nome informado no ato da inscrição. A visualização da alteração estará disponível na Página do Participante somente após a divulgação dos resultados. Não serão aceitas solicitações de tratamento pelo nome social fora do sistema e do período de inscrição.
Outras Informações Importantes
A taxa de inscrição do Enem 2025, no valor de R$ 85, deve ser paga até 11 de junho. As provas serão aplicadas em 9 e 16 de novembro, em todas as 27 unidades da federação. O portal do Inep oferece um site com perguntas frequentes e respostas, que contém as principais orientações para os participantes do Enem, auxiliando na resolução de dúvidas e esclarecimentos sobre o processo de inscrição e utilização do nome social.
Conclusão
O tratamento pelo nome social no Enem é um direito importante para garantir a identidade e o bem-estar de candidatos trans, travestis e transexuais, promovendo um ambiente mais inclusivo e respeitoso. É fundamental que os interessados realizem a solicitação dentro do prazo estabelecido e verifiquem a exatidão de suas informações pessoais para evitar qualquer complicação durante o processo. Com essas diretrizes, o Inep busca oferecer suporte e igualdade de oportunidades a todos os candidatos, independentemente de sua identidade de gênero.