Prazo para Justificar Ausência no Enem 2024 e Solicitar Isenção para 2025 Termina Hoje
Os candidatos que desejam participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025 sem pagar a taxa de inscrição e faltaram a um dos dias de prova na edição do ano passado têm até às 23h59 (horário de Brasília) de hoje (2) para justificar a ausência. O prazo também se aplica àqueles que desejam solicitar a isenção da taxa de inscrição do exame.
Justificativa de Ausência
A justificativa de ausência deve ser feita exclusivamente na página do participante do exame, com o login no portal único de serviços digitais do governo federal, o Gov.br. Os documentos aceitos que comprovem as condições declaradas estão previstos no edital do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) que trata da justificativa de ausência na última edição do exame.
Os seguintes documentos são aceitos para justificar ausência no Enem 2024, em cada uma das situações:
- Emergência/internação/repouso médico ou odontológico: atestado médico ou odontológico legível, que especifique a necessidade da internação/repouso ou a Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID).
- Assalto, furto e acidente de trânsito: boletim de ocorrência policial legível, com nome completo, Cadastro de Pessoas Física (CPF) ou carteira de identidade do participante envolvido;
- Casamento/união estável: certidão de casamento ou contrato de união estável legível, com nome completo do participante, ocorrido nos dias citados;
- Morte na família: certidão de óbito do familiar, ocorrido nos dias citados;
- Maternidade e/ou paternidade: certidão de nascimento ou de adoção legível, em que conste o nome completo da participante;
- Mudança de domicílio para acompanhamento de familiar: documento expedido por autoridade constituída, que comprove o acompanhamento de familiar deslocado para outra cidade, entre 8 de junho 2024 e 12 de dezembro de 2024. A documentação deve comprovar o parentesco.
- Trabalho – declaração com o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), com a identificação, a assinatura do empregador responsável pela declaração e a justificativa de exercício de atividade profissional;
- Intercâmbio acadêmico: documento assinado, em língua portuguesa, da instituição de ensino internacional que comprove intercâmbio, contendo identificação da Instituição de Ensino, nome completo do participante e o período do curso;
- Atividade escolar: declaração ou documento assinado que comprove a participação do estudante em atividade escolar, no Brasil ou no exterior.
- Privação de liberdade – mandado de prisão ou documento similar que ateste a situação;
Os documentos devem ser legíveis para análise, e somente serão aceitos nos formatos PDF, PNG ou JPG, com o tamanho máximo de 2 megabytes (MB). Além disso, não serão aceitos documentos autodeclaratórios ou emitidos por pais ou responsáveis dos participantes.
Resultados
O resultado da aceitação da justificativa de ausência e da solicitação de isenção será divulgado pelo Inep em 12 de maio. O período de recursos para quem tiver o pedido negado estará aberto entre 12 e 16 de maio, e o resultado final dos recursos sairá em 22 de maio.
Importante
A aprovação do pedido de isenção não garante a participação no exame. Mesmo com a gratuidade da taxa, os interessados em prestar o Enem 2025 deverão realizar a inscrição posteriormente, em data a ser definida em futuro edital a ser publicado pelo MEC. Já o candidato que teve o pedido do recurso de isenção negado deverá pagar a taxa para se inscrever no exame.
O que é o Enem?
O Exame Nacional do Ensino Médio é considerado a principal forma de entrada na educação superior no Brasil, por meio de programas federais como Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Programa Universidade para Todos (Prouni) e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).