O prazo para os inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 recorrerem da negativa às solicitações de atendimento especializado termina nesta quarta-feira (2). O período de recurso, que inicialmente se encerraria na sexta-feira (27), foi ampliado pelo Ministério da Educação (MEC).
Os participantes que tiveram seus pedidos de atendimento especializado negados podem solicitar uma nova análise pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Para isso, é necessário enviar a documentação que justifique o pedido e o uso de recurso de acessibilidade. A interposição do recurso deve ser feita exclusivamente pela Página do Participante.
Os documentos solicitados devem estar no formato PDF, PNG ou JPG, com arquivo de tamanho máximo de 2MB. Além disso, o documento deve ser legível e estar em língua portuguesa. Para ser considerado válido para análise, os laudos precisam conter nome completo do participante, diagnóstico com a descrição da condição que motivou a solicitação e/ou o código correspondente à Classificação Internacional de Doença (CID 10), além de assinatura e identificação do profissional, com respectivo registro no Conselho Regional de Medicina (CRM), no Ministério da Saúde (RMS) ou em órgão competente.
Existem diversas condições que possibilitam o requerimento de atendimento especializado, como pessoas com deficiência (PCD), pessoa idosa, gestantes, lactantes, com transtorno funcional específico (transtorno do espectro autista, dislexia e déficit de atenção), entre outras. Se o recurso for aprovado pelo Inep, o participante poderá contar com provas em braile, sala individual, mobiliário com dimensões adequadas, tempo adicional, leitor de tela, prova com letra ampliada, ou guia-intérprete, conforme a solicitação.
Além disso, durante as provas, também será permitido usar material próprio, como máquina de escrever em braile, óculos especiais, bolsa de colostomia, medidor de glicose e bomba de insulina, entre outros. Todos os recursos autorizados podem ser conferidos no edital do Enem. No dia das provas, os materiais serão vistoriados pelo chefe de sala de aplicação do Enem para garantir a lisura e a segurança do exame.
As provas do Enem serão aplicadas em 9 e 16 de novembro, em todas as 27 unidades da Federação. No entanto, nas cidades de Belém, Ananindeua e Marituba, no Pará, o exame será aplicado em 30 de novembro e 7 de dezembro, devido à realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30) em período próximo.
O Enem é um exame que avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica e é considerado a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Além disso, a nota individual do Enem pode ser aproveitada nos processos seletivos de instituições de ensino de Portugal que têm convênio com o Inep.
O Enem também oferece a oportunidade para os candidatos com mais de 18 anos que querem obter o certificado de conclusão do ensino médio ou a declaração parcial de proficiência. Com isso, o exame se torna uma ferramenta importante para aqueles que buscam melhorar sua formação educacional e aumentar suas chances de ingressar na educação superior. É fundamental que os participantes verifiquem as regras e os prazos estabelecidos pelo Inep para garantir que seus pedidos sejam analisados e atendidos corretamente.