O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo federal enviará uma proposta ao Congresso Nacional para regularizar o programa Pé-de-Meia e incluir-o no Orçamento de 2025. Esta decisão segue a liberação de R$ 6 bilhões do programa por parte do Tribunal de Contas da União (TCU), que havia bloqueado esses recursos.
O programa Pé-de-Meia é dirigido a estudantes matriculados no ensino médio público, beneficiários do Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico). O objetivo é democratizar o acesso à educação e reduzir a desigualdade social entre os jovens, além de incentivar a inclusão e mobilidade social.
Os estudantes recebem um incentivo mensal de R$ 200, que pode ser sacado a qualquer momento, ou R$ 225, no caso de educação de jovens e adultos, com frequência escolar. Além disso, os beneficiários recebem R$ 1 mil ao final de cada ano concluído, que só podem ser retirados da poupança após a formatura no ensino médio.
O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que a primeira parcela do programa será depositada ainda em fevereiro. A proposta de regularização do programa será enviada ao Congresso Nacional dentro de 120 dias, prazo definido pelo TCU. O ministro da Fazenda disse que a decisão do TCU atende aos interesses dos ministérios da Fazenda e da Educação e permite a inclusão do programa no Orçamento de 2025.
Em seguida, o ministro disse que o envio dos ajustes será feito dentro do prazo estipulado e que a responsabilidade da aprovação da lei será transmitida ao Parlamento. A regularização do programa é fundamental para a continuidade do apoio financeiro aos estudantes que buscam melhorar suas oportunidades educacionais e sociais.