O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, sancionou uma lei que altera a contagem da carga horária dos professores da rede municipal de ensino, passando a ser feita em minutos. A mudança visa recuperar os 400 minutos de aulas que são perdidos devido à duração de 50 minutos por aula. Agora, os professores terão que dar 24 tempos a mais de aulas por mês.
Além disso, a licença especial dos profissionais da educação, conhecida como licença-prêmio, foi extinta. Com a aprovação da nova lei, os profissionais da educação não terão mais o direito de tirar uma licença de 3 meses a cada 5 anos.
A lei também modifica o sistema de férias dos profissionais de educação. Atualmente, os profissionais de educação têm direito a férias nos meses de janeiro e julho, junto com os alunos. No entanto, a partir de agora, o professor só terá direito a férias após 365 dias de trabalho. Isso significa que os profissionais que acabaram de ingressar na rede municipal de ensino terão que trabalhar em janeiro e julho, mesmo durante o recesso escolar.
A lei também aumenta o período de estágio probatório dos servidores municipais, passando de dois para três anos.
O projeto de lei foi aprovado pela Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro em 5 de dezembro e havia sido adiado anteriormente por pressão dos profissionais de educação, que ocuparam a galeria da Câmara contrários à medida.
O Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe) informou que irá analisar os próximos passos, inclusive a questão judicial, para tentar barrar a nova lei. O sindicato convocou os profissionais da rede municipal para uma assembleia geral no dia 8 de fevereiro para discutir a mobilização contra os ataques do governo municipal à Educação e aos servidores.
“A nova Lei Complementar foi sancionada pelo prefeito Eduardo Paes em total desacordo com os servidores municipais, em especial os profissionais de educação, que exigiam que o prefeito não sancionasse o famigerado PLC, aprovado a toque de caixa pela Câmara de Vereadores”, disse o sindicato.