O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) lançou uma consulta pública para receber contribuições da sociedade sobre princípios para a regulação de plataformas digitais de redes sociais no Brasil. A consulta está aberta até o dia 17 de junho e pode ser acessada na plataforma Diálogos. O objetivo é coletar opiniões e sugestões para auxiliar no avanço da regulação dessas plataformas no país.
A proposta preliminar apresentada pelo CGI.br é composta por dez princípios que visam equilibrar o poder das plataformas com a responsabilização por efeitos nocivos causados à sociedade. Esses princípios incluem:
1. Soberania e segurança nacional;
2. Liberdade de expressão, privacidade e direitos humanos;
3. Autodeterminação informacional;
4. Integridade da Informação;
5. Inovação e desenvolvimento social;
6. Transparência e prestação de contas;
7. Interoperabilidade e portabilidade;
8. Prevenção de danos e responsabilidade;
9. Proporcionalidade regulatória;
10. Ambiente regulatório e Governança Multissetorial.
De acordo com a coordenadora do CGI.br, Renata Mielli, a mobilização da sociedade em torno desse debate é fundamental para avançar na regulação das plataformas digitais no Brasil. “Nosso entendimento é que esses princípios devem equilibrar o poder das plataformas com a responsabilização por efeitos nocivos causados à sociedade, garantindo transparência, proporcionalidade, respeito à diversidade e aos direitos humanos”, explica.
A proposta do CGI.br define as redes sociais como serviços digitais que permitem a criação, publicação, compartilhamento e circulação de conteúdos gerados por usuários, além da interação social entre pessoas, grupos ou perfis públicos. Além disso, enfatiza que as redes sociais operam por meio de mecanismos frequentemente monetizados por publicidade ou serviços pagos e desempenham um papel central na formação de redes de informação, expressão, influência e mercado.
O documento defende que a regulação das plataformas digitais deve ser orientada por princípios que garantam a defesa da soberania nacional, da democracia, assim como a proteção dos direitos fundamentais, a promoção de um ambiente de informações saudáveis, a preservação da liberdade de expressão e o estímulo à inovação. A consulta pública é uma oportunidade para que a sociedade brasileira contribua para a elaboração de uma regulação que atenda às necessidades do país e proteja os direitos dos cidadãos.
A regulação das plataformas digitais é um tema complexo e multifacetado, que envolve questões como a proteção da privacidade, a prevenção da disseminação de notícias falsas, a promoção da diversidade e a garantia da liberdade de expressão. A consulta pública do CGI.br é um passo importante para avançar nesse debate e encontrar soluções que atendam às necessidades da sociedade brasileira.
É fundamental que a sociedade participe da consulta pública e contribua com suas opiniões e sugestões. Isso ajudará a garantir que a regulação das plataformas digitais seja feita de forma transparente, proporcional e respeitosa com os direitos humanos. Além disso, a participação da sociedade é essencial para garantir que a regulação seja eficaz em proteger os cidadãos e promover um ambiente de informações saudáveis e democrático.