O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller Júnior, anunciou que os aposentados e pensionistas que foram vítimas de descontos não autorizados de mensalidades associativas serão ressarcidos pelos prejuízos sofridos entre março de 2020 e março de 2025. O marco temporal para ressarcimentos é de cinco anos, que é o prazo de prescrição quinquenal.
De acordo com Waller, na próxima terça-feira, o instituto começará a notificar cerca de 9 milhões de beneficiários da Previdência Social que tiveram seus benefícios deduzidos para pagamento de mensalidades de filiação a associações, sindicatos e outras entidades sociais. A notificação será feita por meio do aplicativo Meu INSS e, alternativamente, pela Central de Atendimento telefônico da autarquia.
Os beneficiários poderão verificar se houve descontos não autorizados e, se assim for, comunicar ao INSS. Se a pessoa comunicar que não autorizou os descontos, o instituto notificará a entidade para a qual repassou a quantia cobrada junto ao benefício previdenciário da pessoa. A entidade terá 15 dias úteis para comprovar que o aposentado ou pensionista se filiou e autorizou o desconto em folha.
Se a entidade não comprovar a autorização, o INSS encaminhará o caso para a Advocacia-Geral da União (AGU) para que sejam tomadas as medidas cabíveis. O beneficiário que questionar os descontos não precisará apresentar nenhum documento ao INSS, apenas clicar no Meu INSS e comunicar que o desconto não foi autorizado.
A cobrança em folha da mensalidade associativa é permitida desde 1991, com base nos Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) que o INSS assina com as entidades. No entanto, indícios de ilegalidades levaram a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) a deflagrar uma megaoperação para aprofundar as investigações sobre um esquema nacional de descontos não autorizados.
De acordo com a PF e a CGU, entre 2019 e 2024, o INSS descontou de benefícios previdenciários cerca de R$ 6,3 bilhões que foram integralmente repassados às organizações sociais autorizadas a oferecer o desconto de filiação em folha. Parte deste montante, contudo, foi cobrado legalmente, com o aval dos beneficiários, e repassado a entidades que prestam serviços e oferecem benefícios a seus membros.
A AGU pediu à Justiça Federal que bloqueie R$ 2,56 bilhões em bens de 12 entidades associativas. Mais de R$ 1 bilhão em bens patrimoniais dos investigados já estão bloqueados para, eventualmente, reparar parte dos danos. O INSS suspendeu os acordos com todas as associações, sindicatos e entidades e, consequentemente, os descontos automáticos de milhões de beneficiários.
A Operação Sem Desconto resultou na exoneração do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, que foi substituído por Waller. Quatro dirigentes da autarquia e um policial federal lotado em São Paulo também foram cautelarmente afastados de suas funções. O Ministério da Previdência Social, ao qual o INSS está subordinado, também foi afetado, com a saída do ministro Carlos Lupi.
O caso ainda está em investigação, e o INSS não sabe quantos aposentados e pensionistas foram lesados nem o montante descontado ilegalmente. No entanto, os dados do instituto e da CGU apontam para um “súbito aumento” nos descontos de mensalidades associativas a partir de 2016, quando os descontos associativos somaram R$ 413 milhões. Em 2023, o total alcançou R$ 1,2 bilhão, e em 2024, R$ 2,8 bilhões.
As reclamações ao INSS cresceram quase que no mesmo ritmo dos descontos, com mais de 1,163 milhão de pedidos de cancelamento de cobranças entre janeiro de 2023 e maio de 2024. A maioria com a justificativa de que não havia sido autorizada pelos beneficiários ou seus representantes legais.